Foi publicada a Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto de 2022, que alterou o regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional, de forma a criar um regime específico para os trabalhadores remotos.

Desde o início da década de 2020 e com a pandemia de covid-19, o trabalho remoto tornou-se uma realidade para muitos trabalhadores. Agora os trabalhadores remotos podem solicitar um visto de estada temporária até um ano ou um visto de residência, permitindo o pedido de autorização de residência em Portugal.

Este visto de residência é concedido a empregados e profissionais liberais para o exercício de atividades profissionais prestadas remotamente a pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou com sede fora do território nacional, devendo ser comprovada a relação empregatícia ou prestação de serviços, conforme o caso.

Esta alteração legal é uma resposta à situação dos chamados “nómadas digitais” e “teletrabalhadores remotos”, que já são realidades no mundo do trabalho, com tendência para aumentar cada vez mais e, até agora, não foram dadas o tratamento adequado, tendo muitos recorrido ao visto D7 para obtenção de residência em Portugal.

Aliás, Portugal tem tido uma enorme procura de estrangeiros residentes desde o início da pandemia, muitos dos quais recorreram ao visto D7, ou “visto de rendimento passivo”, para se instalarem no país.

No entanto, com o visto D7 os requerentes precisavam de comprovar rendimentos passivos e comprovar rendimentos de cerca de 12 meses o salário mínimo nacional e com este novo regime os trabalhadores remotos podem usar um vencimento mensal para comprovar os meios de subsistência em Portugal.

Com efeito, é necessária a comprovação de rendimento médio mensal auferido nos últimos três meses no exercício de atividade profissional subordinada ou independente de valor mínimo equivalente a quatro salários mínimos mensais garantidos ou seja, € 2.820,00 por mês, atraindo, neste forma, quem ganha mais do dobro do salário médio em Portugal – em 2021, era de 1.361,00€ segundo o Instituto Nacional de Estatística.

A popularidade de Portugal entre os trabalhadores remotos deve-se a várias razões, incluindo o baixo custo de vida, clima ameno, país tranquilo, comida deliciosa, excelente sistema de saúde, grande quantidade de espaços de coworking, ligações às principais cidades europeias e Fluência em Inglês.

Lisboa é considerada o melhor destino do mundo para a comunidade de nómadas digitais, com excelentes índices de segurança, diversão e velocidade de internet, que compensam o custo de vida na capital. No entanto, muitos nómadas digitais também procuram cidades menores no interior ou à beira-mar para se instalar, o que pode ser ótimo para desenvolver aquelas partes do país onde a população é bastante envelhecida.

Acreditamos que este novo regime terá uma enorme procura e contribuirá para um dinamismo da economia portuguesa.


Artigo originalmente publicado no site nomad gate

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