01
Direito dos Seniores
Apoiamos na protecção dos seus direitos e na tomada de decisões com segurança em todas as fases da vida.
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Sociedade de advogados · Lisboa
Assessoria jurídica
em Portugal
Para clientes e empresas internacionais: imigração, nacionalidade, Golden Visa (ARI), imobiliário e fiscal.
Atuamos também em direito societário, laboral e sucessório, e acompanhamos decisões pessoais, familiares, empresariais e de investimento, do planeamento à concretização.
Áreas principais
Imigração
Imobiliário
Investimentos
Fiscal
Desde
2013
Mais de uma década de prática legal
+250M€ Estruturados
Investimento direto estrangeiro
+1000
clientes
De mais de 40 jurisdições
AVALIAÇÕES
O que dizem os nossos clientes
O QUE FAZEMOS
As nossas áreas de Prática
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04
Investimento Estrangeiro
Como e onde orientar a sua empresa ao longo do processo de investimento em Portugal.
06
Direito do Trabalho
Antecipe os desafios e adote as medidas preventivas necessárias no Direito do Trabalho.
07
Imobiliário & Urbanismo
Aconselhamos na elaboração e negociação de todo o tipo de contratos imobiliários
08
Direito Tributário
Aspetos fiscais são transversais, sendo essencial não descurar esta perspetiva.
Golden Visa & Residência por Investimento
Apoiamos investidores e as suas famílias a obter residência em Portugal através de investimento, com acompanhamento legal, fiscal e de instalação num único lugar, do primeiro contacto à aprovação.
VISTOS DE INVESTIMENTO
(€200 MIL A €500 MIL)
- Fundo de Investimento Regulado
- Apoio Cultural
- Investigação Científica
- Investimento Empresarial
Também apoiamos os vistos D2, D7 e D8, residências sem investimento de capital.
Os mercados mudam. Os países mudam. As famílias mudam. O valor de uma segunda residência é saber que a tem, se precisar dela.
Porquê a Prime Legal
Apoio jurídico independente em todas as fases.
Transparência
Prazos, custos e cada fase explicados antes de começar.
Proximidade
Um interlocutor para todas as questões que surgem ao longo dos anos.
Rigor
Análise jurídica dos requisitos do investimento e verificação da elegibilidade antes da subscrição.
Visão integrada
Imigração, fiscal e nacionalidade num só lugar.
PORQUE ESCOLHER A PRIME LEGAL
Quatro pilares que se sentem em cada processo.
Transparência
Comunicação clara sobre prazos, custos e cada decisão do seu processo.
Proximidade
Acompanhamento próximo e acessível, do primeiro contacto à resolução do caso.
Rigor
Análise técnica rigorosa, adaptada à realidade concreta de cada cliente.
Proatividade
Antecipamos riscos e oportunidades antes de se tornarem urgentes.
COMO TRABALHAMOS
O Nosso Processo, em 5 Etapas
1
Consulta Inicial
Conhecemo-lo, analisamos o seu caso, identificamos necessidades e definimos os próximos passos.
2
Formalização do Mandato
Definimos o âmbito da nossa intervenção e formalizamos a representação necessária.
3
Preparação do Processo
Reunimos, analisamos e organizamos toda a documentação necessária, antecipando eventuais questões.
4
Execução e Acompanhamento
Tratamos de cada etapa do processo, coordenamos as diligências e intervenientes necessários e mantemo-lo informado sobre a evolução do seu caso.
5
Conclusão e Disponibilidade
Acompanhamos o processo até à sua conclusão e continuamos presentes para as necessidades jurídicas que possam surgir.
INSIGHTS
PUBLICAÇÕES
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Portugal Golden Visa Investment Options in 2026: What the Law Actually Allows (for now)
O Golden Visa português, a ARI (autorização de residência para…
IFICI (NHR 2.0): uma nova oportunidade
O regime RNH 2.0, oficialmente denominado Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), veio substituir o anterior regime dos Residentes Não Habituais para novos requerentes. Destinado sobretudo a profissionais altamente qualificados, prevê uma taxa especial de 20% sobre determinados rendimentos obtidos em Portugal e benefícios fiscais aplicáveis a várias categorias de rendimentos de fonte estrangeira.
Residência fiscal em Portugal: quando se adquire e o que implica para estrangeiros
Explicamos quando uma pessoa se torna residente fiscal em Portugal, os critérios aplicáveis e como isso pode afetar a sua tributação.
Certificada por organizações internacionais de referência
A nova Lei da Nacionalidade
em Portugal
O que mudou, o que significa para si e o que fazer a seguir?
Faça o download deste PDF para obter mais informações sobre as últimas atualizações da Lei da Nacionalidade Portuguesa.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
Respostas curtas às perguntas mais comuns. Quando a resposta depende da lei em vigor, indicamos a data da última atualização.
A Prime Legal é uma sociedade de advogados em Lisboa que presta apoio jurídico em imigração, nacionalidade, imobiliário e fiscal, a particulares e empresas, nacionais e internacionais. Duas das sócias lideram a PAIIR, associação do setor: Sara Sousa Rebolo é presidente e Vanessa Rodrigues Lima é vice-presidente.
O processo tem cinco etapas: consulta inicial, formalização do mandato, preparação do processo, execução e acompanhamento, e conclusão. Na formalização do mandato fica definido o âmbito da intervenção. O prazo total depende do tipo de processo e da entidade que decide, e não é garantido.
Os honorários dependem do tipo de processo e do âmbito do mandato. São indicados por escrito antes do início e não incluem custos de terceiros, como taxas, certidões e traduções. Não publicamos valores fixos, porque cada processo é diferente.
Sim, com o nome oficial de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI). A compra de imóvel deixou de ser via elegível em outubro de 2023. As restantes vias, como fundos de investimento, cultura, investigação científica e criação de emprego, mantêm-se. As condições de cada uma devem ser confirmadas antes de decidir. Atualizado a 4 de novembro de 2026.
Não obriga a residir. Exige uma presença mínima em território nacional, medida em dias, muito inferior à de um residente comum. O número de dias deve ser confirmado na versão da lei em vigor, porque as regras do ARI foram alteradas ao longo dos anos.
O ARI depende de um investimento qualificado. O D7 é um visto de residência associado a rendimentos passivos e o D8 a trabalho remoto. Nenhum dos dois exige investimento. A escolha depende do perfil e do objetivo de cada pessoa.
Sete anos de residência legal para cidadãos da CPLP e da UE, dez para os restantes, desde a Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor a 19 de maio de 2026. A nacionalidade não é automática: exige também conhecimento de português e boa conduta, e a decisão cabe ao Estado. Pedidos anteriores a 19 de maio mantêm o regime anterior. Atualizado a 4 de novembro de 2026.
Não. A autorização de residência renova-se e pode perder-se. A nacionalidade é um vínculo permanente, que se pode requerer ao fim de vários anos de residência legal e nunca é automática. Ter ARI ou outra autorização de residência não dá nacionalidade só por se manter o título.
Em regra, sim, e a compra não exige residência. Antes de comprar é preciso obter número de identificação fiscal (NIF) em Portugal. Desde outubro de 2023, comprar imóvel já não dá acesso ao ARI.
Na compra pagam-se IMT e imposto do selo. Durante a titularidade paga-se IMI anual e, acima de certos valores, o adicional AIMI. Rendas e mais-valias são tributadas em IRS ou IRC. As taxas dependem do imóvel e do comprador, e não as publicamos aqui para não ficarem desatualizadas.
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