No ano passado, Portugal lançou o programa Via Verde para Trabalhadores Estrangeiros. Este novo enquadramento marca um ponto de viragem na forma como o país gere a migração laboral, introduzindo um sistema acelerado que permite a grandes empresas cumpridoras contratar profissionais não pertencentes à UE de forma eficiente e responsável.
1. Uma nova era de migração laboral regulada
Este regime integra o Plano de Ação para as Migrações de Portugal e foi criado através da cooperação entre vários organismos governamentais e cinco confederações empresariais nacionais.
A iniciativa disponibiliza um canal regulado e acelerado dentro da legislação existente, combinando prazos mais rápidos para o processamento de Vistos de Trabalho com maiores exigências de responsabilidade por parte das entidades empregadoras.
2. O que ganham as empresas
Através deste regime, as entidades empregadoras acreditadas beneficiam de:
– Aprovação de vistos em prazos que podem ser tão curtos como 20 dias úteis;
– Simplificação burocrática e processamento prioritário;
– Prazos previsíveis para o planeamento de recursos humanos;
– Integração mais rápida de colaboradores internacionais;
– Interface direta e transparente com as autoridades portuguesas, com canais de comunicação mais claros junto da Agência de Imigração.
Esta iniciativa responde diretamente à escassez de talento em Portugal — em especial nos setores da construção, turismo, agricultura, saúde, indústria e tecnologia — apoiando simultaneamente empresas com operações globais.
3. Critérios de elegibilidade
Para aceder a este regime, as empresas candidatas devem:
– Ter uma força de trabalho igual ou superior a 150 colaboradores;
– Apresentar um volume de negócios anual igual ou superior a 25.000.000€;
– Estar devidamente registadas no Registo Comercial português;
– Não ter dívidas à Segurança Social nem à Autoridade Tributária.
Empresas de menor dimensão que não cumpram estes requisitos podem, ainda assim, participar através de uma das confederações acreditadas, que atuam como intermediárias junto das autoridades competentes.
4. Responsabilidades das entidades empregadoras
As empresas acreditadas devem igualmente cumprir rigorosas obrigações éticas no recrutamento, incluindo:
– Disponibilizar um contrato de trabalho válido e em conformidade com a legislação laboral portuguesa;
– Oferecer formação profissional e ensino da língua portuguesa aos trabalhadores estrangeiros;
– Garantir alojamento adequado;
– Prevenir qualquer forma de exploração laboral ou tráfico humano.
5. Porque é que este regime é relevante
Para empresas em expansão internacional, a Via Verde para Trabalhadores Estrangeiros representa um equilíbrio entre eficiência e conformidade legal.
Proporciona um enquadramento pragmático para a contratação legal e eficaz de profissionais estrangeiros, promovendo simultaneamente a responsabilidade social através de práticas justas de emprego e integração.
Este regime é particularmente vantajoso para grandes empregadores que estejam a transferir ou a estabelecer operações em Portugal, garantindo um processo de imigração mais rápido e previsível para as suas equipas.
Apoia também empresas já consolidadas que pretendem expandir a sua presença no país e atrair talento estrangeiro especializado.
Em última análise, a Via Verde de Portugal vai além da simplificação dos processos de imigração — reforça a confiança entre empregadores, trabalhadores e o Estado, posicionando o país como um destino ágil, fiável e atrativo para talento global.
O nosso papel
Com a nossa experiência, ajudamos as empresas a otimizar todo o processo da Via Verde — desde a análise de elegibilidade e preparação da documentação até à elaboração de contratos e ao cumprimento integral da legislação de imigração e laboral — permitindo que as entidades empregadoras expandam as suas operações, contratem talento internacional com maior rapidez, reduzam atrasos e se mantenham totalmente em conformidade legal.
