Se és trabalhador remoto ou freelancer e estás a planear transferir o teu negócio ou base para Portugal, o Visto D8 para Nómadas Digitais (também chamado de Visto de Trabalho Remoto) é um dos caminhos legais mais atractivos. Mas, como em qualquer plano de relocalização estratégica, entrar sem compreender os requisitos, prazos e implicações fiscais/administrativas subjacentes pode implicar atrasos ou incumprimento.
Este guia explica tudo o que precisas de saber — desde os critérios de elegibilidade às etapas da candidatura e à vida depois da chegada — para que possas fazer a mudança com confiança.
Porquê Portugal — e porquê o Visto D8?
Portugal conquistou o seu lugar entre os principais destinos para nómadas digitais graças à combinação entre qualidade de vida, infra-estrutura sólida para trabalho remoto, acesso ao espaço Schengen da União Europeia e um regime jurídico que acolhe cidadãos de fora da UE que trabalhem à distância.
O Visto D8 foi introduzido no final de 2022 como um visto de residência específico para trabalhadores remotos ou freelancers cujo trabalho é executado fora de Portugal (ou seja, cuja fonte de rendimento é estrangeira).
Para muitos freelancers e profissionais digitais, este visto oferece a oportunidade de se estabelecerem legalmente em Portugal (em vez de permanecerem em estadias turísticas de curta duração) mantendo o seu trabalho internacional.
Principais critérios de elegibilidade
Para solicitar o Visto D8 para Nómadas Digitais, deves satisfazer vários requisitos fundamentais. Estes tendem a ser consistentes entre as fontes, mas deves sempre confirmar as orientações oficiais mais recentes.
1. Cidadania / idade / nacionalidade
Deves ter pelo menos 18 anos e ser cidadão de um país fora da União Europeia / Espaço Económico Europeu / Suíça.
2. Trabalho remoto / freelancer ou emprego
O teu trabalho deve ser exercido à distância a partir de Portugal: quer como freelancer, prestador de serviços ou empregado de uma empresa estrangeira (ou prestando serviços a clientes no exterior).
3. Rendimento mínimo e poupanças
Embora os valores possam variar ligeiramente conforme as fontes, é geralmente exigido:
- Um rendimento mensal mínimo de aproximadamente €3.280 a €3.480 (ou quatro vezes o salário mínimo português) proveniente de fontes fora de Portugal.
- Em alguns casos, comprovativo de poupanças ou saldo bancário equivalente a 12× o salário mínimo português (cerca de €9.840 ou mais).
- Se tiveres dependentes (cônjuge, filhos), os valores exigidos aumentam proporcionalmente.
4. Comprovativo de alojamento
Deverás provar que tens onde ficar em Portugal — por exemplo, um contrato de arrendamento, contrato de aluguer ou reserva de hotel/Airbnb (normalmente entre 6 e 12 meses).
5. Seguro de saúde e registo criminal limpo
Deverás possuir seguro de saúde válido que cubra toda a tua estadia em Portugal, bem como um certificado de registo criminal limpo emitido pelo teu país de origem (e/ou de residência).
6. Outra documentação
Deverás possuir um passaporte válido (normalmente com validade de, pelo menos, seis meses para além do período do visto), um número de identificação fiscal (NIF) e, em muitos casos, uma conta bancária portuguesa.
Processo de candidatura: passo a passo
Eis como o processo decorre habitualmente. Confirma sempre junto do consulado ou embaixada portuguesa mais próxima, bem como da autoridade de imigração portuguesa (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF / Agência para a Integração, Migração e Asilo – AIMA) as informações actualizadas.
Passo 1: Reunir toda a documentação (no país de origem)
- Passaporte válido
- Formulário de candidatura devidamente preenchido
- Comprovativo de trabalho remoto / contrato de prestação de serviços / carta do empregador
- Extractos bancários que demonstrem rendimento e/ou poupanças
- Comprovativo de alojamento em Portugal
- Certificado de registo criminal (apostilhado / traduzido, se necessário)
- Carta de motivação (explicando por que desejas mudar-te para Portugal, o teu modelo de trabalho remoto e o período previsto)
Passo 2: Submeter o pedido de Visto Nacional (tipo D) através do consulado português
Deverás requerer um “Visto de Residência para o exercício de uma actividade profissional exercida remotamente” (classificado como visto nacional tipo D).
Deverás pagar a taxa de candidatura; os prazos de processamento variam (normalmente algumas semanas).
Passo 3: Viajar para Portugal e converter o visto em autorização de residência
Depois de emitido o visto, viajas para Portugal. Posteriormente, deverás solicitar à SEF/AIMA a autorização de residência.
Por exemplo, algumas fontes indicam que o visto inicial é válido por cerca de 4 meses, após o qual se requer uma autorização de residência de 2 anos.
Deverás marcar a tua entrevista, apresentar os originais e realizar a recolha de dados biométricos.
Passo 4: Manter o estatuto e renovar / prorrogar a residência
Depois de obteres a autorização de residência, poderás renová-la por períodos subsequentes (por exemplo, de 2 a 3 anos) e, após o tempo exigido, poderás ter direito a residência permanente ou cidadania (sujeito a outros critérios), de acordo com a lei portuguesa.
O que fazer depois de chegares a Portugal
Mudar-te com sucesso significa transformar a papelada numa base de vida sustentável. Eis os aspectos práticos principais:
Obter o NIF e abrir conta bancária
Necessitarás de um número de identificação fiscal português (NIF) para abrir conta bancária, arrendar, pagar serviços e integrares-te localmente. Muitos trabalhadores remotos tratam disto logo após a chegada.
Escolher onde viver
Portugal oferece diversas opções: Lisboa, Porto, Algarve, Madeira (onde existe até uma “aldeia digital” para nómadas). Deverás procurar: internet fiável, espaços de coworking, comunidade de empreendedores e alojamento compatível com o teu orçamento.
Compreender as implicações fiscais e de residência
Mesmo possuindo o visto D8, se permaneceres 183 dias ou mais por ano em Portugal ou estabeleceres aqui a tua “residência habitual”, poderás ser considerado residente fiscal português, ficando sujeito ao imposto sobre o rendimento mundial.
É importante planear antecipadamente com um consultor fiscal para alinhar o teu modelo de trabalho remoto, estrutura empresarial e residência fiscal.
Comunidade e logística
Participa em comunidades de trabalhadores remotos, espaços de coworking e eventos de networking.
Compreender o custo de vida local é essencial: o alojamento (em Lisboa/Porto) pode custar €600–€1 000+ por um apartamento de um quarto no centro, além de despesas de utilidades, transporte, etc.
Prós e Contras: o que deves ponderar
Vantagens
- Estrutura legal para viver e trabalhar remotamente em Portugal (não apenas estadias turísticas).
- Acesso ao estilo de vida português, viagens no espaço Schengen e custo de vida acessível face a outras capitais europeias.
- Crescente infra-estrutura para trabalho remoto, coworking e comunidade de nómadas digitais.
Desvantagens / Riscos
- Os rendimentos mínimos e exigências de poupança podem excluir alguns freelancers ou projectos em fase inicial.
- A mudança implica burocracia, obrigações contínuas (fiscais, de residência, bancárias, NIF).
- Tornar-te residente fiscal pode significar impostos mais elevados do que esperavas.
- Portugal tornou-se cada vez mais atractivo, o que pode aumentar custos de habitação e serviços.
- O modelo de trabalho remoto deve respeitar o requisito de fonte de rendimento estrangeira — se começares a trabalhar para clientes ou empregadores portugueses, poderás precisar de outro visto/permissão.
Dicas estratégicas antes de candidatares-te
- Realiza uma análise detalhada do teu modelo de rendimento: confirma que o teu trabalho é efectivamente remoto e proveniente de fora de Portugal; reúne contratos e extractos bancários recentes.
- Garante alojamento com antecedência (preferencialmente contrato de 12 meses) para apresentares como comprovativo.
- Abre conta bancária e obtém o NIF o quanto antes (antes ou logo após a chegada).
- Consulta um advogado local ou especialista em imigração (como a Prime Legal) para confirmar elegibilidade e assegurar que toda a documentação está correcta (muitas candidaturas falham por falta de tradução, apostilha ou comprovativos).
- Planeia a tua estratégia fiscal e de residência: pretendes permanecer menos de 183 dias para evitar residência fiscal no primeiro ano? ou tornar-te residente e planear impostos de acordo?
- Orçamenta realisticamente: apesar de Portugal ser acessível, considera despesas com habitação, transportes, coworking, seguros e impostos.
- Inclui familiares/dependentes: se vieres com cônjuge ou filhos, prepara documentação e fundos adicionais.
- Mantém flexibilidade: o mundo do trabalho remoto evolui; garante que a tua estrutura empresarial permanece conforme o visto e o regime fiscal.
Para freelancers e empreendedores remotos, o Visto D8 para Nómadas Digitais de Portugal representa uma via realista e atractiva para te estabeleceres na Europa mantendo o teu negócio internacional.
Mas mudar-te não é apenas trocar de cenário — é uma decisão estratégica que envolve imigração, negócios, fiscalidade e estilo de vida.
Na Prime Legal, somos especializados em ajudar profissionais como tu a navegar estas transições complexas — desde a elegibilidade ao visto, estruturação do negócio remoto, alinhamento fiscal e questões de residência.
Se estás pronto para explorar Portugal como a tua nova base de operações, ajudamos-te a planear cada passo com clareza e a reduzir riscos desnecessários.
Ao iniciares o processo com antecedência — e com o aconselhamento certo — garantes uma transição tranquila, conformidade legal e uma vida profissional remota em Portugal que apoia tanto o teu negócio como os teus objectivos pessoais.
