Portugal é muitas vezes considerado como um local estratégico para a criação uma empresa na Europa, uma vez que aqui o processo é geralmente simples, o que torna o país uma opção prática para quem pretende estabelecer negócios na União Europeia.
Este guia visa reflectir uma visão prática das principais opções para constituir uma empresa em Portugal, das estruturas jurídicas mais comuns, das principais etapas processuais e dos prazos e custos tipicamente envolvidos.
A. Métodos de Constituição de Empresa
A legislação Portuguesa prevê vários mecanismos para estabelecer uma empresa. A escolha do método depende normalmente do nível de flexibilidade desejado, da complexidade da estrutura societária e de os sócios pretenderem concluir o processo remotamente ou presencialmente.
1) Constituição Online: As empresas podem ser constituídas electronicamente através de plataformas oficiais do governo. Este método permite que os sócios submetam a documentação necessária de forma digital e concluam o processo de registo sem estarem fisicamente presentes em Portugal.
2) Constituição Presencial: Alternativamente, a constituição pode também ser realizada directamente numa Conservatória do Registo Comercial ou perante um notário. Os sócios (ou os seus representantes) apresentam presencialmente os documentos de identificação e os formulários necessários para a constituição. Esta abordagem pode ser preferível quando é necessária documentação personalizada ou quando os sócios procuram assistência mais directa durante o processo.
3) Empresa na Hora: Portugal oferece também um serviço de constituição acelerada conhecido como Empresa na Hora. Este serviços está disponível em balcões de atendimento público designados e permite que os sócios concluam a constituição numa única visita, muitas vezes no próprio dia, utilizando documentação que já foi previamente aprovada.
B. Estruturas Societárias Comuns
A legislação Portuguesa disponibiliza várias formas jurídicas, e cada uma difere em termos de requisitos de capital e de responsabilidade dos sócios. As estruturas mais utilizadas incluem:
1) Sociedade por Quotas (Lda.): A Sociedade por Quotas é a estrutura societária mais comum para pequenas e médias empresas. A responsabilidade dos sócios é, em regra, limitada ao valor das respectivas entradas de capital.
2) Sociedade Unipessoal por Quotas (Unipessoal Lda.): Esta estrutura é semelhante à da sociedade por quotas, mas permite que a empresa seja detida por um único sócio. É frequentemente utilizada por empreendedores individuais que procuram a protecção da responsabilidade limitada.
3) Sociedade Anónima (S.A.): A Sociedade Anónima é normalmente utilizada por empresas de maior dimensão ou negócios que pretendem captar capital significativo. Esta estrutura implica requisitos mais rigorosos, incluindo uma estrutura de órgãos sociais e um capital social mínimo mais elevado.
C. Etapas Principais do Processo de Constituição
Independentemente do método escolhido, a formação de uma empresa em Portugal envolve geralmente algumas etapas fundamentais.
1) Nome da Empresa: Os sócios devem escolher o nome da empresa. Este pode ser seleccionado a partir de uma lista de nomes pré-aprovados ou solicitado através de um certificado de admissibilidade que confirma a disponibilidade de um nome específico.
2) Determinação do Capital Social: Os sócios devem definir o capital social da empresa e a forma das entradas. As contribuições podem ser feitas em dinheiro ou em espécie, e a legislação portuguesa oferece flexibilidade quanto ao momento do pagamento do capital.
3) Definição do Objecto Social: Os estatutos da empresa devem especificar as actividades que a empresa pretende desenvolver. Estas actividades definem o objecto social e o âmbito dos negócios.
4) Preparação dos Estatutos: Os sócios devem aprovar os estatutos que regulam a estrutura e as regras internas da empresa. Em procedimentos simplificados podem ser utilizados modelos padrão, embora frequentemente sejam preparados estatutos personalizados quando a empresa necessita de disposições específicas.
5) Nomeação de um Contabilista Certificado: Embora não seja legalmente obrigatório no momento exacto da constituição, é bastante recomendada a nomeação de um contabilista certificado numa fase inicial, isto para garantir o cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais em Portugal.
6) Requisitos Após a Constituição: Após o registo, devem ser concluídas várias etapas adicionais para garantir que a empresa possa operar em plena conformidade com a legislação Portuguesa. Estas incluem normalmente a obtenção da documentação oficial de registo e identificação fiscal da empresa; o registo dos beneficiários efectivos da empresa no Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE); e a abertura de uma conta bancária em nome da empresa.
D. Prazos e Custos Estimados
O tempo necessário para constituir uma empresa em Portugal depende sobretudo do método de registo escolhido e da complexidade da estrutura societária.
Na maioria dos casos, a fase inicial de preparação demora alguns dias, durante os quais os sócios reúnem a documentação necessária e definem os aspectos essenciais, tais como a estrutura societária e o capital social. O processo de constituição propriamente dito pode variar em duração. Por exemplo, ao utilizar o serviço Empresa na Hora, a empresa pode normalmente ser criada no próprio dia. Por outro lado, os procedimentos de constituição online costumam demorar cerca de dez dias a serem concluídos, enquanto os registos presenciais dependem da disponibilidade de agendamento na conservatória competente. Após o registo formal da empresa, os passos administrativos adicionais são geralmente finalizados em alguns dias ou algumas semanas.
O custo total para constituir uma empresa em Portugal pode variar dependendo do método utilizado e da necessidade de assistência profissional. As despesas mais comuns incluem os emolumentos do registo comercial (cerca de 360€), os honorários de notários ou advogados, quando aplicáveis, os honorários de um contabilista certificado e os custos associados à abertura de uma conta bancária empresarial. Em muitos casos, o procedimento Empresa na Hora é a opção mais económica, enquanto as constituições que envolvem estatutos personalizados ou serviços jurídicos adicionais podem resultar em custos totais mais elevados.
E. Nota Final
Antes de se iniciar o processo de constituição de uma empresa em Portugal, é importante garantir que os sócios cumprem os requisitos legais para exercer actividade empresarial no país. Sendo que para pessoas que não são cidadãs de um Estado-Membro da União Europeia, é geralmente necessário possuir uma autorização de residência portuguesa para poder abrir um negócio.
Assim, importa referir que Portugal também oferece várias opções de visto destinadas a facilitar a actividade empreendedora e o investimento estrangeiro no país. Um dos mais comuns é o Visto D2, destinado a empreendedores estrangeiros e profissionais independentes que desejam desenvolver um projecto empresarial em Portugal. Os pedidos podem ser apresentados através dos consulados Portugueses no estrangeiro, e o visto custa normalmente cerca de 90€. É inicialmente emitido por um período de quatro meses, durante o qual o requerente pode viajar para Portugal e solicitar uma autorização de residência.
Para investidores que planeiam investimentos de maior dimensão, Portugal também disponibiliza a ARI, comummente conhecida como Golden Visa. Esta autorização de residência é concedida a cidadãos estrangeiros que realizem investimentos qualificados em Portugal por um período mínimo de cinco anos, oferecendo também liberdade de circulação no Espaço Schengen. Uma das opções de investimento consiste na criação de pelo menos dez postos de trabalho através de uma empresa portuguesa ou num investimento de 500.000€, com a criação de pelo menos cinco postos de trabalho.
Este artigo não substitui a consulta da legislação, nem responsabiliza a Prime Legal.
