A Lei das sucessões e doações em Portugal e os seus atributos
No artigo, Filipe Mira desenvolve as vantagens do Direito Fiscal português, no que concerne ao plano sucessório e das doações.
Autorização de Residência em Portugal: Direitos e Deveres Essenciais
O artigo aborda o regime jurídico da autorização de residência em Portugal, explicando o que é o título de residência, em que fundamentos legais pode ser concedido e quais os principais direitos e deveres associados ao seu titular.
Vai Mudar-se para o Interior de Portugal? O Governo Pode Atribuir-lhe Até €5.000
O programa “Emprego Interior MAIS” de Portugal oferece até €5.000 em apoio financeiro directo a trabalhadores, profissionais remotos e empreendedores dispostos a mudar-se para as regiões rurais do interior do país.
Habitação em Portugal: Novas Regras e Oportunidades
O Governo português reforça a habitação como prioridade nacional, com incentivos fiscais, regras revistas e novas medidas para aumentar a oferta de casas acessíveis.
Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2025–2026: o que pode mudar e o que isso significa para quem pretende obter cidadania
A lei da nacionalidade portuguesa tem sido, nos últimos anos, um dos temas mais debatidos por investidores, nómadas digitais e residentes estrangeiros em Portugal.
Residência de Longa Duração da União Europeia: uma alternativa flexível à Residência Permanente
Para quem já completou 5 anos de residência legal em Portugal, mas ainda não está preparado — ou não pretende — adquirir a nacionalidade portuguesa, a Residência de Longa Duração da União Europeia pode representar uma alternativa valiosa, garantindo estabilidade a longo prazo, direitos equivalentes e maior mobilidade dentro da União Europeia.
Contratação em Regime Fast-Track: como a “Via Verde para Trabalhadores Estrangeiros” simplifica os vistos de trabalho em Portugal
No ano passado, Portugal lançou o programa Via Verde para…
Como Candidatar-te ao Visto D8 para Nómadas Digitais em Portugal
Se és trabalhador remoto ou freelancer e estás a planear…
Portugal move as renovaçãos do Golden Visa online
Pela primeira vez, os titulares de Golden Visa de Portugal…
Portugal lança visto de trabalho remoto
Foi publicada a Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto…
