Nasceu em Portugal, mas é português?
Nascer em Portugal já não basta para ter a nacionalidade. Desde 19 de maio de 2026, um dos pais tem de residir legalmente no país há pelo menos cinco anos.
Nascer em Portugal já não basta para ter a nacionalidade. Desde 19 de maio de 2026, um dos pais tem de residir legalmente no país há pelo menos cinco anos.
O regime RNH 2.0, oficialmente denominado Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), veio substituir o anterior regime dos Residentes Não Habituais para novos requerentes. Destinado sobretudo a profissionais altamente qualificados, prevê uma taxa especial de 20% sobre determinados rendimentos obtidos em Portugal e benefícios fiscais aplicáveis a várias categorias de rendimentos de fonte estrangeira.
Explicamos quando uma pessoa se torna residente fiscal em Portugal, os critérios aplicáveis e como isso pode afetar a sua tributação.
O Decreto-Lei n.º 97/2026 cria novos incentivos fiscais para habitação, arrendamento e investimento imobiliário em Portugal. Descubra as oportunidades, os benefícios e os cuidados a ter para aproveitar o novo regime.
As mais-valias imobiliárias podem ter um impacto fiscal significativo na venda de um imóvel em Portugal. Compreender o regime, o cálculo do imposto e as possibilidades de reinvestimento é essencial para tomar decisões informadas e evitar surpresas.
Compreender os requisitos de permanência do Golden Visa é essencial para garantir uma renovação sem problemas. Saber quantos dias são exigidos e como comprová-los pode fazer toda a diferença no processo.
A distinção entre a alienação de um quinhão hereditário e a venda de um imóvel concreto é essencial para determinar a tributação em Portugal. Enquanto o quinhão pode não estar sujeito a IRS, a venda de um imóvel herdado continua, em regra, sujeita a tributação em sede de mais-valias.
A possível alteração ao regime das heranças indivisas em Portugal poderá permitir que um único herdeiro inicie a venda de um imóvel, eliminando a exigência de unanimidade. Esta mudança visa desbloquear impasses frequentes e tornar os processos de partilha mais céleres e eficientes.
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